POPULISMO POLÍTICO E AMEAÇA À CIDADANIA: O PAPEL DO DIREITO NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS

Authors

  • Deize Mara Araújo Lavesso REGES
  • Augusto Martinez Perez Filho UNAERP
  • Juvêncio Borges Silva UNAERP

Abstract

Political pluralism, which is the foundation of the Federal Republic of Brazil, means the existence of multiple expressions of ideologies, represented by different class groups and conflicting interests. Citizenship, in turn, represents – in addition to the exercise of political rights – the possibility to fully enjoy the benefits arising therefrom and participating in the formulation of the country's directions. It occurs when strategies for overcoming national problems are debated. On the Other hand, populist political Leaders are incapable of producing sufficiently and adequate responses to a project of effective citizenship, limiting themselves to distorting of the democratic principle, to the generate new conflicts and degradate the political pluralism principle. Political populism is a movement that centralizes in the figure of a maximum leader the messianism that proposes to solve the problems present in reality, normally through democratic institutional ruptures and the establishment of law and order. The present work proposes to answer the following question: what would be the role of Law in the implementation of sufficient guidelines for the defense of democracy, promoting political pluralism from the strengthening of citizenship, in contrast to political populism? The research demonstrated that the Law plays a primordial role in the dynamics of conflict management, so that the improvement of legislative quality, as well as the indication of adequate parameters in judicial decisions have the power to promote citizenship, through respect for political pluralism, without which there is no effective democracy.

Author Biographies

Deize Mara Araújo Lavesso, REGES

Graduanda em Direito pela Faculdade Reges de Ribeirão Preto. E-mail: delavesso@gmail.com

Augusto Martinez Perez Filho, UNAERP

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP; Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP; Master of Laws (LLM) pela Brigham Young University (EUA). Professor em Graduação em Direito na Universidade Paulista – UNIP, na Faculdade Reges de Ribeirão Preto e na Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor no Programa de Mestrado Profissional de Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara – UNIARA. E-mail: augustoperezfilho@hotmail.com

Juvêncio Borges Silva, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil,  Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

Published

2024-03-07

How to Cite

Deize Mara Araújo Lavesso, Augusto Martinez Perez Filho, & Silva, J. B. . (2024). POPULISMO POLÍTICO E AMEAÇA À CIDADANIA: O PAPEL DO DIREITO NA PROMOÇÃO DA DEMOCRACIA E NA PREVENÇÃO DE CONFLITOS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 247–267. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3134

Issue

Section

Cidadania e estado democrático de direito

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