DIREITO DOS DESASTRES NO BRASIL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS NA MITIGAÇÃO DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o Direito dos Desastres no Brasil, identificando suas fases, os desafios de implementação e a atuação dos entes públicos e privados na gestão e mitigação dos impactos de eventos catastróficos. A análise é feita com base no arcabouço jurídico existente, incluindo as Leis nº 12.340/2010 e 12.608/2012, discutindo-se como o planejamento e a resposta a desastres podem ser melhorados para garantir maior proteção às populações vulneráveis. Justifica-se o presente estudo diante da crescente ocorrência de tragédias climáticas, divididas entre desastres de evolução lenta e desastres súbitos, e como a intervenção humana pode tanto prevenir quanto agravar os danos. Ressalta-se a necessidade de um planejamento eficiente por parte dos poderes públicos e privados, com destaque para o papel do Estado em promover a segurança das comunidades afetadas e em risco. A metodologia utilizada foi baseada em uma análise documental das principais legislações sobre o tema, bem como em relatórios de instituições internacionais e jurisprudência relevante no contexto de desastres ambientais, concluindo-se que, apesar de um conjunto legislativo robusto, a aplicação prática dessas normas enfrenta obstáculos significativos, como a falta de coordenação entre os entes públicos e a insuficiência de recursos. A implementação efetiva das políticas de prevenção e mitigação é essencial para que o Brasil possa enfrentar de maneira mais eficiente os desafios impostos pelas mudanças climáticas e os desastres naturais.