A CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL COMO ELEMENTO CONSTRUTO PARA A CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA DOS POVOS SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

O estudo se propõe à análise da contribuição da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural e o papel que este importante instrumento internacional pode representar como elemento norteador de elaboração e efetivação de políticas públicas pelos Estados, estas voltadas à implementação de ações e planos coordenados no sentido de se buscar a diminuição das desigualdades, ao combate ao preconceito e à promoção da cidadania dos povos de culturas diferenciadas. O estudo reconhece que são muitos os instrumentos legais e internacionais existentes no campo da proteção e promoção da diversidade cultural, sem que, contudo, tenham se mostrado eficazes e/ou eficientes na concretização do intuito, sabendo-se que a diversidade e as questões que esta envolve representam forte preocupação das grandes instituições internacionais (como a ONU/UNESCO), devendo, igualmente, se tornar preocupação dos Estados, nos planos internos, tanto quanto a busca de solução de outros problemas de ordem global.Tem-se que o estudo da referida Convenção, com a forte determinação de se por em prática seus preceitos, possa representar um marco inicial na efetivação de um novo tempo, em que já não mais se admita tantas desigualdades em oportunidades, em razão das diferenças étnicas e/ou culturais.