INDIGENOUS PEOPLES AND BRAZILIAN LAW: BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT LEGISLATIVE COLONIALITY

Authors

  • Edemir Braga Dias Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai das Missões (URI) Campus Santo Ângelo
  • Osmar Veronese Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS

Abstract

The main objective of this study is to understand the development of Brazilian legislation regarding indigenous peoples and to envision the possibility of realizing the rights conquered throughout history. Methodologically, this is a bibliographical and hypothetical-deductive research that seeks to answer the following question: How did colonial thought construct and maintain Brazilian law? It is considered, at the end of this study, that Brazilian legislation did not take into account the existence of the other, of alterity and that the logic of coloniality remained very present at all times in the history of law in Brazil. However, there are significant advances in relation to the recognition of sociocultural diversity, just as there are setbacks in this entire context that require reflection in order to understand.

Author Biographies

Edemir Braga Dias, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai das Missões (URI) Campus Santo Ângelo

Doutorando em Direito pelo PPG Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, URI Campus Santo Ângelo. Mestre em Direitos Especiais pela mesma Universidade. Licenciado em Pedagogia. Professor na rede municipal de ensino de São Miguel das Missões/RS, Brasil. Membro do Grupo de Pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do PPG/URI/Santo Ângelo/RS, Brasil. CV: https://lattes.cnpq.br/7552643137046779. E-mail: ededias@ymail.com 

Osmar Veronese, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS

Doutor em Modernización de las Instituciones y Nuevas Perspectivas en Derechos Fundamentales, pela Universidad de Valladolid/Espanha, Mestre em Sociedade e Estado em Perspectiva de Integração, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito Constitucional do Curso de Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado e Doutorado em Direito - da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI Santo Ângelo/RS. Procurador da República/ Ministério Público Federal. Responsável pelo projeto de pesquisa “Constituição, igualdade e diversidade: o constitucionalismo democrático como espaço de inclusão de grupos vulneráveis” e líder do Grupo de Pesquisa “Direitos de Minorias, Movimentos Sociais e Políticas Públicas”, com registro no CNPQ, vinculado à linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo, do PPG/URI/Santo Ângelo/RS, Brasil. ORCID: http://orcid.org/0000-0001-9927-7242. E-mail: osmarveronese@san.uri.br

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Published

2024-03-07

How to Cite

Braga Dias, E., & Veronese, O. (2024). INDIGENOUS PEOPLES AND BRAZILIAN LAW: BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT LEGISLATIVE COLONIALITY: . Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 11(11), 1006–1022. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3206

Issue

Vol. 11 No. 11 (2023): BRAZILIAN CONGRESS OF COLLECTIVE PROCESS AND CITIZENSHIP

Section

Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças

License

Copyright (c) 2024 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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