ATIVISMO JUDICIAL ELEITORAL: DA DEFERÊNCIA CONSTITUCIONAL À AUTORIDADE LEGISLATIVA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.55839/kfqb0b48

Palavras-chave:

Autoridade Legislativa, Governança Eleitoral, Constitucionalismo

Resumo

O artigo analisa a redefinição da autoridade legislativa no constitucionalismo brasileiro face à potencialização do ativismo judicial eleitoral no cenário pós 1988. O trabalho se consubstancia nos pressupostos filosóficos e institucionais da autoridade legislativa como corolária da tradição jurídica do civil law, recepcionada pelo constitucionalismo brasileiro, em que a lei estatutária constitui a fonte normativa primária do direito. A conjectura é de que a atuação ativista do judiciário, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desloca a competência tradicional do legislativo de normatizar o processo eleitoral, no que tange ao rule making como nível de governança eleitoral. A metodologia impressa no estudo é a abordagem teórico-descritiva da autoridade legislativa e do constitucionalismo brasileiro, mediante uma revisão bibliográfica sistemática. Os resultados indicam que o sistema eleitoral brasileiro apresenta uma gradual transferência do rule making ao judiciário, revelando uma crise da autoridade legislativa.

Biografia do Autor

  • Guilherme Antonio Saboia Macêdo, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

    Mestrando no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Piauí – UFPI (2025-2027). Orientador: Prof. Dr. Nelson Juliano Cardoso Matos. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA (2022). E-mail: guilherme.macedo@ufpi.edu.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6637-043X.

  • Cléber de Deus Pereira da Silva, Universidade Federal do Piauí (UFPI)

    Pós-doutorado em Ciência Política pelo Ibero-Amerikanisches Institut em Berlin – Germany. Doutor em Ciência Política e Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Mestre em Ciência Política em pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. Professor Associado IV da Universidade Federal do Piauí. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Coordenador do Núcleo de Estudos Políticos e Eleitorais (NEPE), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. E-mail: dideus@ufpi.edu.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8793-5006.

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Publicado

2026-11-19

Como Citar

ATIVISMO JUDICIAL ELEITORAL: DA DEFERÊNCIA CONSTITUCIONAL À AUTORIDADE LEGISLATIVA. (2026). REVISTA PARADIGMA, 35(2), 36-54. https://doi.org/10.55839/kfqb0b48

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