No. 23 (2014)

Folha de rosto

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Apresentação

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Artigos

Implementação da nova empresarialidade através da governança corporativa: mecanismo de contribuição para a cidadania e de inclusão social

Gamaliel Faleiros Cardoso Filho, Adalberto Simão Filho
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O reconhecimento das diferenças na materialização de direitos fundamentas com relação aos direitos do consumidor superendividado

Francelize Alves Morking
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Liberdade contratual e o princípio da boa-fé

Luiza Checchia Stuart
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A tutela coletiva no novo código de processo civil: a busca por uma maior efetividade à questão dos direitos sociais

Jaime Leônidas Miranda Alves, Francele Moreira Marisco
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Lei 12.965/2014: democratização da internet e efeitos do marco civil na sociedade da informação

Lucas Daniel Ferreira Souza, Guilherme Domingos de Luca
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A “diferença de classe” no Sistema Único de Saúde (SUS): o que está em risco?

Daniela Juliano Silva, Napoleão Miranda
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Le funzioni delle corti supreme tra uniformità e giustizia

Michele Taruffo
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A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral

João Paulo Kemp Lima
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Quale Giudice per le controversie comlesse?

Elisabetta Silvestri
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A responsabilidade civil ambiental na Índia: a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral

Elcio Nacur Rezende, Cláudia Helena Alves Mesquita
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Resgatando a dignidade através da prática dos princípios da economia solidária e catando o lixo

Marcela Andresa Semeghini Pereira
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Narrar histórias no e pelo processo penal, com Jorge Luis Borges

Alexandre Morais da Rosa
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Direitos relativos à cidadania e a crise da teoria das gerações dos direitos nos tratados e convenções internacionais

Norton Maldonado Dias
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(Re)discutindo a teoria dos precedentes na jurisdição constitucional. Muda-se o texto, mas mantém-se o contexto?

Matheus Farinhas de Oliveira
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As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta

Wilson José Vinci Júnior
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Implementação da nova empresarialidade através da governança corporativa: mecanismo de contribuição para a cidadania e de inclusão social

O reconhecimento das diferenças na materialização de direitos fundamentas com relação aos direitos do consumidor superendividado

Liberdade contratual e o princípio da boa-fé

A tutela coletiva no novo código de processo civil: a busca por uma maior efetividade à questão dos direitos sociais

Lei 12.965/2014: democratização da internet e efeitos do marco civil na sociedade da informação

A “diferença de classe” no Sistema Único de Saúde (SUS): o que está em risco?

Le funzioni delle corti supreme tra uniformità e giustizia

A improbidade administrativa frente os princípios constitucionais da administração pública e sua efetividade perante a esfera eleitoral

Quale Giudice per le controversie comlesse?

A responsabilidade civil ambiental na Índia: a teoria do risco criado versus a teoria do risco integral

Resgatando a dignidade através da prática dos princípios da economia solidária e catando o lixo

Narrar histórias no e pelo processo penal, com Jorge Luis Borges

Direitos relativos à cidadania e a crise da teoria das gerações dos direitos nos tratados e convenções internacionais

(Re)discutindo a teoria dos precedentes na jurisdição constitucional. Muda-se o texto, mas mantém-se o contexto?

As empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta

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