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Vol. 27 No. 3 (2018)

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Published: 2018-12-14

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO
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Apresentação

APRESENTAÇÃO
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Artigos

ANÁLISIS DEL PROCESO DE MEDIACIÓN PENAL CON MENORES EN ESPAÑA

Maria Saavedra Gutiérrez
- 2-15 PDF (Português (Brasil))
LA LUCHA CONTRA LA CORRUPCIÓN TRANSNACIONAL: EL PAPEL DE LA FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT

Demelsa Benito Sánchez
- 16-42 PDF (Português (Brasil))
PARA QUE NÃO SE ESQUEÇA: DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA FORMAÇÃO ESCOLAR

Priscila Tinelli Pinheiro, Gilsilene Passon P. Francischetto
- 43-64 PDF (Português (Brasil))
GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS DOS TRABALHADORES MIGRANTES NO BRASIL

Antônio Leonardo Amorim, Ynes da Silva Félix
- 65-86 PDF (Português (Brasil))
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: CAUSAS, LIMITES E IMPACTOS NO ÂMBITO DO DIREITO À IGUALDADE

Dennis Verbicaro, Lays Soares Rodrigues
- 87-107 PDF (Português (Brasil))
A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NA JURISDIÇÃO BRASILEIRO: DA TEORIA DA NULIDADE DA NORMA AO PARADIGMA ORIENTADOR NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Augusto Carlos de Menezes Beber, Marciano Buffon
- 108-126 PDF (Português (Brasil))
POLÍTICAS REFORMISTAS ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO E A AFETAÇÃO DAS RELAÇÕES COLETIVAS EM DESCOMPASSO DA CIDADANIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DE ALGUNS ASPECTOS DA LEI 13.467/17 NA LÓGICA DO ENFRAQUECIMENTO SINDICAL

Diego Nieto de Albuquerque, Michel Zaidan Filho
- 127-150 PDF (Português (Brasil))
JUSTICE AS FAIRNESS NO PENSAMENTO DE JOHN RAWLS: UMA CONCEPÇÃO POLÍTICA DA JUSTIÇA PARA DEMOCRACIAS CONSTITUCIONAIS

Anna Paula Bagetti Zeifert
- 151-165 PDF (Português (Brasil))
LIVRE INICIATIVA E LIBERDADE DE PENSAMENTO: COLISÃO DE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS ORGANIZAÇÕES DE TENDÊNCIA.

Sandra Helena Favaretto, Jair Aparecido Cardoso
- 166-184 PDF (Português (Brasil))
SEGURANÇA PÚBLICA, SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL E PLANEJAMENTO PARA A BUSCA DA PAZ

Valter Foleto Santin, Gabriele Delsasso Lavorato Manfré, Francis Pignatti do Nascimento
- 185-206 PDF (Português (Brasil))
DIREITOS FUNDAMENTAIS E FEDERAÇÃO NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

Eliana Franco Neme, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini
- 207-223 PDF (Português (Brasil))

Resenha

DESUMANIDADE DA CONDUTA COMO CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE NO SISTEMA ESPANHOL: RESENHA DO LIVRO "EL ENSANÃMIENTO", DE MERCEDES ALONSO ÁLAMO

Amanda Bessoni Boudoux Salgado, Víctor Gabriel Rodríguez
- 224-237 PDF (Português (Brasil))