Vol. 10 No. 1 (2022): REVISTA REFLEXÃO E CRÍTICA DO DIREITO

FOLHA DE ROSTO

• 1 (Português (Brasil))

A IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO ALIADO À GUARDA COMPARTILHADA COMO UM MEIO DE INIBIÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL

• 2-20 (Português (Brasil))

the THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND HUMAN RIGHTS IN THE PRISON SYSTEM IN THE CITY OF GOIÂNIA BETWEEN 2016 AND 2019

• 21-37 (Português (Brasil))

THEORY OF THE DOMAIN OF FACT IN BRAZILIAN LAW: AN INQUIRY ABOUT THE UNCRITICAL RECEPTION IN THE HIGHER COURTS, INVOLVED IN THE TYPICITY OF THE CRIME OF CORRUPTION

• 38-60 (Português (Brasil))

JUSTIÇA RESTAURATIVA; UM MODELO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

• 61-84 (Português (Brasil))

• 85-104 (Português (Brasil))

THE CONTEMPORARY DEMOCRATIC SOCIETY AND THE PUBLIC SPHERE IN HABERMAS

• 105-125 (Português (Brasil))

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E SUA OCORRÊNCIA NO BRASIL NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-19

• 126-146 (Português (Brasil))

INTERLAPSING PRESCRIPTION IN LAW NO. 8.429, 1992

• 147-168 (Português (Brasil))

RETORNO AO FEUDALISMO? ALGUNS ASPECTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, POLÍTICOS E JURÍDICOS DO MEDIEVO E DA ATUALIDADE: APROXIMAÇÕES E DISTINÇÕES

• 169-185 (Português (Brasil))

BLACK WOMEN AND DOMESTIC LABOR IN BRAZIL: CRITICAL AND DECOLONIAL PERSPECTIVES

• 186-209 (Português (Brasil))

CRIMINAL LEGISLATION AND THE INCIDENCE OF THE RULE TO INDIVIDUALS WITH PSYCHIATRIC DISORDERS: AN ANALYSIS OF PSYCHOPATHY IN THE BRAZILIAN CRIMINAL SYSTEM

• 210-230 (Português (Brasil))

THE STATUS OF THE PERSON WITH DISABILITIES AND ITS REPERCUSSION ON NOTARY ACTIVITY AND REGISTRATION

• 231-247 (Português (Brasil))