REGULAÇÃO PARA EQUIDADE RACIAL E DE GÊNERO: A BUSCA PELA IGUALDADE MATERIAL NO ÂMBITO DAS EMPRESAS PRIVADAS COMO GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO

Resumo

O objetivo do presente trabalho é demonstrar a busca pela igualdade material no âmbito das empresas privadas, como garantia do direito fundamental ao trabalho. Para atingir tal objetivo, pretende-se realizar uma discussão a respeito da discriminação de minorias no mercado de trabalho, como negros, mulheres e cadeirantes, ressaltando as novidades em relação a medidas reparativas.  A relevância desse estudo possui caráter tanto cientifico quanto social e acadêmico, uma vez que no Brasil ainda é um tema pouco estudado, apesar da notoriedade. É clara a necessidade da existência de estudos acerca desse tema, bem como da atuação do poder público no sentido de implementar ações afirmativas para proteger esses trabalhadores que integram minorias sociais e elaborar leis específicas sobre a discriminação no mercado de trabalho.