RACISMO ESTRUTURAL E AS MULHERES NEGRAS ENCARCERADAS DUPLAMENTE PENALIZADAS

Resumo

A pesquisa promove uma discussão sobre a discriminação gênero-racial na busca da compreensão de sua construção e do modo em que se apresenta, sendo que o sexismo fundamentado no pensamento supremacista baseada no sexo (masculino e feminino) é agravado quando presente o fator racial. Com análise crítica, o trabalho debruçou sobre preceito legal da igualdade formal, determinada pelo legislador constituinte, comparado a realidade vivenciada pela mulher negra, principalmente quando ela experimenta a vivência no cárcere, de modo a evidenciar a disparidade da situação factual em relação aos dispositivos assecuratórios. O trabalho demonstrou que o Estado como garantidor da proteção igualitária, bem como responsável pela promoção educativa da pena e também pela efetividade da despenalização, não cumpre seu papel ao passo que mais de 1/3 das mulheres presas – em sua maioria negras, não possuem julgamento. A metodologia a ser utilizada no presente trabalho se perfaz na revisão de literatura e hipotético dedutiva, adotando como ponto inicial o racismo estrutural face ao encarceramento de mulheres negras.