A INEFITIVIDADE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIAS ESTABELECIDAS À PESSOA IDOSA

Authors

  • Juvêncio Borges Silva UNAERP
  • Juliana Helena Carlucci unaerp
  • Leisa Boreli Prizon unaerp

Abstract

Atualmente, com o aumento da expectativa de vida, surgiu a necessidade de se positivar os direitos do idoso. A realidade do contexto social reflete um estereótipo e demonstra a hipossuficiência do idoso perante as outras categorias autossuficientes dada a sua fragilidade e discriminação proveniente de seu estereótipo confeccionado pela própria sociedade.

Observou-se a preocupação do legislador quando estabeleceu no artigo 230 da Constituição de 1988 a necessidade de amparar o idoso.

O panorama constitucional brasileiro dos direitos do idoso sofreu mudanças com o decorrer do tempo.

As diferentes Constituições do Brasil tratam o idoso de maneira diferente, apresentando consequentemente posições diferentes do legislador brasileiro em relação com a atualidade.

Esta preocupação com o idoso não fazia parte do pensamento do legislador, o Brasil era conhecido como o “país do futuro”, e o futuro cabia aos jovens e não aos idosos, mas o futuro chegou, demonstrando uma outra realidade.

Author Biography

Juvêncio Borges Silva, UNAERP

Possui graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia de Passos (1992), graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1997), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (2000), doutorado em Sociologia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), pós-doutorado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É docente titular a-m da Associação de Ensino de Ribeirão Preto e docente do Centro Educacional Hyarte - ML Ltda. Tem experiência na área de Direito, Sociologia, Filosofia e Ciência Política, com ênfase em Direito Civil,  Direitos Coletivos, Sociologia Clássica e contemporânea, Sociologia do Direito, Filosofia Geral e do Direito e Teoria do Estado, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos coletivos e cidadania, direitos coletivos e políticas públicas, Estado e globalização, Estado e sociedade civil, Direito e Sociedade, teoria do direito, teoria política e religião. É líder do grupo de pesquisa Direitos Coletivos, Políticas Públicas e Cidadania que se reúne regularmente na Universidade de Ribeirão Preto para debater os diversos temas relacionados à temática do grupo e do grupo de Pesquisa Direito, Estado e Sociedade. Sua pesquisa atual concentra-se no estudo dos direitos coletivos e na relação entre a tutela coletiva e as políticas públicas, enfocando o diálogo entre o jurídico e o político, a juridicização da política e a polítização da justiça, nas ações coletivas como instrumento de controle das políticas públicas, e nas ações coletivas e políticas públicas como instrumentos de efetivação da cidadania.

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Published

2023-01-30

How to Cite

Silva, J. B. ., Carlucci, J. H., & Prizon, L. B. (2023). A INEFITIVIDADE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIAS ESTABELECIDAS À PESSOA IDOSA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 10(10), 278–297. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2875

Issue

Vol. 10 No. 10 (2022): X CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Direitos sociais e políticas públicas

License

Copyright (c) 2023 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

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