BETWEEN RECOGNITION AND REDISTRIBUTION: Rethinking Public Policies for Women's Protection Through the Lens of Legal Effectiveness

Authors

  • Lucyana Ruth Alves da Silva UNAERP
  • Juvêncio Borges Silva Universidade de Ribeirão Preto ( UNAERP)

Abstract

This article analyzes public policies for the protection of women from the perspective of the theories of Nancy Fraser, Miguel Reale, and contemporary feminist authors. The research highlights the importance of integrating recognition and redistribution in the formulation of effective strategies to combat gender-based violence. Using a qualitative approach based on documentary and bibliographic analysis, the study examines how policies that reconcile cultural, economic, and institutional justice can promote greater equity and social participation. The reflections presented point to the need for a transformative model that expands women's protection and rights.

 

Keywords: Violência contra a mulher, reconhecimento, redistribuição, políticas públicas, justiça social, equidade.

Author Biographies

Lucyana Ruth Alves da Silva, UNAERP

Doutoranda e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto (PPGDCC/UNAERP). Pesquisadora e Educadora. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP, 2024); em Direito Penal e Criminologia pela Faculdade CERS (2025); em Direitos Humanos pela Faculdade CERS (2025); e em Prevenção e Defesa da Mulher. Graduada em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2020). Jornalista (MTB 27.732/RJ) pela UNESA / Rio de Janeiro- RJ (2004). Licenciada em Letras - Português/Inglês e respectivas literaturas pela UNESA / Rio de Janeiro- RJ (2011). Mediadora e Conciliadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça (2016). Facilitadora de Justiça Restaurativa na Delegacia da Mulher de Ribeirão Preto- SP. Atua como Pesquisadora, professora com experiência consolidada na área da Educação e no campo jurídico, com ênfase em direitos coletivos, cidadania e enfrentamento à violência contra a mulher. É dedicada à pesquisa acadêmica e comprometida com a docência. E-mail: lucyana.silva@sou.unaerp.edu.br   LATTES:  https://lattes.cnpq.br/9112302812127294 

Juvêncio Borges Silva, Universidade de Ribeirão Preto ( UNAERP)

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor pela UNESP; mestre pela UNICAMP; graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca; graduado em Ciências Sociais pela UEMG –Universidade do Estado de Minas Gerais. Docente do Curso de Direito e do Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto -UNAERP.

Downloads

Published

2025-12-26

How to Cite

da Silva, L. R. A., & Borges Silva, J. (2025). BETWEEN RECOGNITION AND REDISTRIBUTION: Rethinking Public Policies for Women’s Protection Through the Lens of Legal Effectiveness . Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, 13(13), 328–347. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/3913

Issue

Vol. 13 No. 13 (2025): ANAIS DO CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Section

Direitos sociais e políticas públicas

License

Copyright (c) 2025 Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Most read articles by the same author(s)

1 2 > >>