ENTRE RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO: REPENSANDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES SOB A ÓTICA DA EFETIVIDADE JURÍDICA

Resumo

Este artigo examina criticamente as políticas públicas de proteção às mulheres sob a perspectiva das teorias de justiça social de Nancy Fraser, da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e das autoras feministas contemporâneas. A pesquisa destaca a imprescindibilidade da integração entre o reconhecimento e a redistribuição na formulação de estratégias jurídicas e institucionais eficazes para enfrentar a problemática da violência de gênero. A partir de uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e bibliográfica, o estudo analisa como políticas que conciliam a justiça cultural, a econômica e a institucional podem promover maior equidade e participação social. As reflexões apresentadas concluem pela necessidade de um modelo regulatório transformador que amplie a proteção e os direitos das mulheres.

Palavras-chave: Violência contra a mulher, reconhecimento, redistribuição, políticas públicas, justiça social, equidade.