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No. 21 (2012)
No. 21 (2012)
Published:
2014-03-06
Folha de rosto
Folha de rosto
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Apresentação
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Artigos
A interpretação da Constituição no Brasil: breve balanço crítico
Lenio Luiz Streck
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As cláusulas gerais, uma perspectiva histórico-construtivista do direito privado contemporâneo
Ricardo Cavedon
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A reforma agrária capitalista brasileira
Raul Cezar Bergold
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Direitos coletivos e cidadania: comentários sobre a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana pelo judiciário e as políticas públicas voltadas à assistência farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Alexandre Ferrari Vidotti, Ricardo dos Reis Silveira
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O impacto do ICMS no Rio Grande do Norte através do Projeto Social do Cidadão Nota 10: um estudo na ótica do direito tributário
Fernando André Tavares de Menezes, Jamerson Viegas Queiroz, Jorge Assef Lutif Júnior, Annie Martins Leite, Fernanda Cristina Barbosa Pereira Queiroz
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Políticas públicas na implementação da moradia na desapropriação judicial privada por posse-trabalho
Raphael Pereira dos Santos, Juventino de Castro Aguado
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Considerações sobre o direito do trabalho: uma abordagem da gestão de pessoas no contexto organizacional
Alvaro José Argemiro da Silva, Elaine Aparecida Regiani de Campos, Márcia Sierdovski, Raquel Mendes do Carmo
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Os impactos da globalização e do poder econômico frente à implementação de políticas públicas
Marco Aurélio Pieri Zeferino, Juvêncio Borges Silva
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A justiça restaurativa como forma alternativa de composição de conflitos de ordem criminal
Nayara Gallieta Borges, Neemias Moretti Prudente
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Economia solidária e políticas públicas: resgate para a igualdade social
Mariana Leiu Richter, Sebastião Sérgio da Silveira
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A construção da Usina de Itaipu e o surgimento de atores contra-hegemônicos
Ener Vaneski Filho
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O controle abstrato de constitucionalidade de atos normativos privados setoriais
José Hermelindo Dias Vieira Costa, Lucas Souza Lehfeld
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O procedimento preparatório e as medidas cautelares na ação civil pública
Paulo José Freire Teotônio, Silvio Henrique Freire Teotônio
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A descriminalização do porte de drogas para uso próprio: uma nova tentativa de adequação da conduta do usuário de drogas aos princípios e garantias orientadores do direito penal
Wendell Luis Rosa
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A inclusão dos bens comuns nos mercados e seus reflexos nos direitos socioambientais dos povos e comunidades tradicionais
Danielle de Ouro Mamed, Camila Gonçalves Lemos
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