CONSTITUCIONALISMO, ACESSO À JUSTICA E A JUDICIALIZAÇÃO: UMA LEITURA A PARTIR DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

Partindo da análise das transformações históricas do constitucionalismo no Estado Moderno, e com o objetivo de demonstrar no cenário do constitucionalismo contemporâneo, marcado pela crescente judicialização das relações sociais, o papel do princípio constitucional do acesso à justiça na garantia dos direitos, o trabalho seguirá o método dedutivo de pesquisa, baseado no estudo doutrinário acerca do tema. No desenvolvimento da problemática, buscar-se-á evidenciar que a judicialização é um fato, que independe do Poder Judiciário, mas resulta da conjugação de diversos fenômenos político-sociais-jurídicos, neste contexto, urge indagar como situar a prestação jurisdicional neste cenário? Assim surge a importância da análise do princípio constitucional do acesso à justiça e seu papel na efetivação dos direitos sociais, bem como a relevância de ampliação da concepção de acesso à justiça concebendo-o como acesso à ordem jurídica justa.