A DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E O DIREITO À SAÚDE: PROGNÓSTICOS DE UM PODER JUDICIÁRIO (IN) EFICIENTE
Resumo
O judiciário enquanto um dos três poderes da república federativa brasileira goza de uma importantíssima responsabilidade, a de garantir a concretização de direitos que outrora são negados pelo Estado, pela família ou pela sociedade. No tocante ao direito à saúde, esta tarefa ganha ainda maior relevo, pois se trata de um direito através ocorre constantemente à inclusão ou a exclusão social de pessoas e grupos. Contudo, ao analisar e julgarações individuais, os resultados são pouco expressivos em razão do contingente que carece desta efetivação. Neste cenário é que os instrumentos de tutela coletiva apresentam-se como mecanismos de suma importância para a realização do direito fundamental a saúde, a partir daí, surge à possibilidade de democratizar a justiça por meio de um acesso amplo e igualitário ao Poder Judiciário, o qual poderá efetivar direitos de maneira mais abrangente e consequentemente cumprir os anseios da Constituição de 1988.
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