DEMOCRACIA E INICIATIVA POPULAR: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEIS POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Palavras-chave:
Democracia deliberativa. Soberania popular. Iniciativa popular. Legitimação.Resumo
O presente artigo objetiva analisar o instituto da iniciativa popular como forma de participação democrática e popular no processo decisório do Estado brasileiro, no paradigma do Estado Democrático de Direito. Avalia o processo histórico de comoção capaz de originar as leis aprovadas com a participação popular e o trâmite que cada uma delas enfrentou até se tornar lei. Demonstra as dificuldades que a iniciativa popular enfrenta como instrumento de controle social dos poderes constituídos e como exercício da soberania popular. Reconhece que o mesmo precisa ser revisto se pretende se tornar efetivo instrumento de participação popular e concretização democrática e da cidadania.
Referências
BAGNOLI, Vicente. Direito e poder econômico. Rio de Janeiro/RJ: Elsevier, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>. Acesso: 20 fev. 2020.
_______. Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9709.htm>. Acesso: 20 fev. 2020.
_______. Câmara dos Deputados. Anteprojeto de Constituição. 26 de junho de 1987. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/internet/constituicao20anos/DocumentosAvulsos/vol-219.pdf>. Acesso: 20 fev. 2020.
_______. Câmara dos Deputados. Resolução nº 17, de 1989. Aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/regimento-interno-da-camara-dos-deputados/arquivos-1/RICD%20atualizado%20ate%20RCD%2012-2019.pdf>. Acesso: 20 fev. 2020.
_______. Câmara dos Deputados. Combatendo a Corrupção Eleitoral. Brasília: Centro de Documentação e Informação, 1999. Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1942>. Acesso: 20 fev. 2020.
_______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 3.855, de 2019, nºanterior 4.850/2016. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448689&filename=Tramitacao-PL+3855/2019+%28N%C2%BA+Anterior:+PL+4850/2016%29>. Acesso: 20 fev. 2020.
BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Ática, 1991.
_______. Cidadania e democracia. Lua Nova, São Paulo, n. 33, p. 5-16, ago. 1994. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n33/a02n33.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2020.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10ª ed., 9ª tir. São Paulo/SP: Malheiros Editores, 2003.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
CATTONI, Marcelo. Sobre a Teoria da Constituição como Teoria Crítica da Constituição. Belo Horizonte: Arraes, 2017.
CAVALCANTE FILHO, J. T. Iniciativa popular e Desvirtuamento do Projeto pelo Legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado. Brasília: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Janeiro/2016 (Texto para Discussão nº 223). Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/528737/Textos_para_discussao_223.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso: 20 fev. 2020.
COELHO, Nuno M. M. S.; MELLO, Cleyson de Moraes. ἕτεροι καὶ ἶσοι: Aristotle on diversity and equality in the constitution of polis. Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 114, p. 78-113, 2017. Disponível em: <https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/463>. Acesso: 20 fev. 2020.
COELHO, Nuno M. M. S.; SILVEIRA, Ricardo R. Natureza, capitalismo e política. Libertas: Revista de Pesquisa em Direito, v. 3, n. 2, p. 109-121, 31 jul. 2018. Disponível em: <https://periodicos.ufop.br:8082/pp/index.php/libertas/article/view/1114/1073>. Acesso: 20 fev. 2020.
CORTINA, Adela. Filosofia del diálogo en los umbrales del tercer milenio. In: MUGUERZA, J.; CEREZO, P. (eds.), La filosofia hoy. Barcelona: Crítica, 2000.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. de Flávio Beno Siebeneichler. Vol. 2. Rio de Janeiro/RJ: Tempo Brasileiro, 1997.
_______. A inclusão do outro: estudos de teoria política. Trad. de George Sperber e Paulo Astor Soethe. São Paulo/SP: Editora Loyola, 2002.
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