DEMOCRACIA E INICIATIVA POPULAR: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEIS POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

Autores

  • Helimara Moreira Lamounier Heringer Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP e Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
  • Ricardo dos Reis da Silveira Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP
  • Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho Universidade de São Paulo - USP

Palavras-chave:

Democracia deliberativa. Soberania popular. Iniciativa popular. Legitimação.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar o instituto da iniciativa popular como forma de participação democrática e popular no processo decisório do Estado brasileiro, no paradigma do Estado Democrático de Direito. Avalia o processo histórico de comoção capaz de originar as leis aprovadas com a participação popular e o trâmite que cada uma delas enfrentou até se tornar lei. Demonstra as dificuldades que a iniciativa popular enfrenta como instrumento de controle social dos poderes constituídos e como exercício da soberania popular. Reconhece que o mesmo precisa ser revisto se pretende se tornar efetivo instrumento de participação popular e concretização democrática e da cidadania.

Biografia do Autor

Helimara Moreira Lamounier Heringer, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP e Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

Doutoranda e Mestre em Direito Coletivo e Cidadania, pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP – Ribeirão Preto/SP. Docente da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, unidade Passos/MG.

Ricardo dos Reis da Silveira, Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP

Doutor e Mestre pelo Departamento de Metodologia e Filosofia da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar. Graduado pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Docente da graduação e programas de mestrado e doutorado da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Advogado.

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, Universidade de São Paulo - USP

Livre-Docente em Direito, pela Universidade de São Paulo - USP. Pós-Doutorado em Filosofia, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG e em Direito, pela Ludwig-Maximilians Univertät Munchen. Graduado – USP. Doutor e Mestre em Direito, pela UFMG. Docente da USP e UNAERP.

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Publicado

2020-10-09

Como Citar

Moreira Lamounier Heringer, H., dos Reis da Silveira, R., & Morgadinho dos Santos Coelho, N. M. (2020). DEMOCRACIA E INICIATIVA POPULAR: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE LEIS POR MEIO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR. REVISTA PARADIGMA, 29(1), 194–215. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2087

Edição

v. 29 n. 1 (2020): REVISTA PARADIGMA

Seção

Artigos

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