AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE
DOI:
https://doi.org/10.55839/2318-8650RevParRPv34n1pa134-159Palavras-chave:
Audiência pública. Democracia participativa. Direitos da personalidade. Efetivação de direitos. Participação popular.Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar o instituto audiência pública nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sob a ótica dos direitos da personalidade e da teoria democrática. Considera-se que a audiência pública, para além de uma formalidade procedimental, constitui mecanismo fundamental de participação social, permitindo o exercício ativo da democracia e ampliando a legitimidade das decisões estatais. Analisa-se, em especial, a aplicação das audiências públicas no âmbito do Poder Judiciário e sua importância para a tutela dos direitos da personalidade, avaliando também se constituem instrumentos eficazes para assegurar a efetividade dos direitos relacionados à dignidade humana. Para a discussão dessas problemáticas, o artigo adota uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica de livros, artigos e documentos nacionais e estrangeiros sobre o tema. Ao final, conclui-se que as audiências públicas, quando orientadas por critérios de inclusão, pluralidade e reconhecimento, representam prática constitucional essencial para fortalecer o diálogo democrático e assegurar a efetivação dos direitos da personalidade no cenário brasileiro.
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