OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONSUMIDOR E SEU PANORAMA PROTETIVO NO DIREITO BRASILEIRO: A IMPORTÂNCIA DO AMPARO CONSTITUCIONAL. AVANÇOS E EXPECTATIVAS APÓS OS 30 ANOS DO CDC
Palavras-chave:
Direito Coletivo, Direito Fundamental, Direito do Consumidor, 30 anos do CDCResumo
O presente trabalho tem por objetivo trazer alguns apontamentos sobre a proteção constitucional do consumidor sob a ótica dos Direitos Fundamentais a ela inerentes, como também uma consequente abordagem sobre a relevância do amparo constitucional do tema, fator primordial para concretização de tais direitos, dotados de fundamento constitucional. Por fim, o estudo pretende demonstrar alguns avanços conquistados pelos consumidores ao longo dos 30 anos da Lei n. 8.078/1990 – nosso “Código de Defesa do Consumidor”.
Referências
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993.
BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
BRASIL, Código de Defesa do Consumidor (1990). In: Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2013.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). In: Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2013.
BERGSTEIN, Lais. O tempo do consumidor e o menosprezo planejado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 2000. 1522 p.
CARVALHO, Sonia Aparecida. Sustentabilidade, Globalização, Tecnologia e Consumo: Estratégias de Governança Global. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v.10, n.1, p. 1-23, 2015. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica. Acesso em: 23 set. 2020.
DONATO, Maria Antonieta Zanardo. Proteção do consumidor: conceito e extensão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
EFING, Antônio Carlos. Fundamentos do direito das relações de consumo. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2004.
FILOMENO, José Geraldo Brito. Curso fundamental de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2007.
GARCIA, Leonardo de Medeiros. Direito do Consumidor: código comentado e jurisprudência. 7ª ed. Niterói: Impetus, 2011.
MARQUES, Claudia Lima. Introdução ao Direito do Consumidor. In: BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e. Marques, Claudia Lima. Bessa, Leonardo Roscoe. Manual de direito do consumidor. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.
MIRAGEM, Bruno. Direito do Consumidor: fundamentos do direito do consumidor; direito material e processual do consumidor; proteção administrativa do consumidor; direito penal do consumidor. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
_______. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MIRANDA, Maria Bernadete. Os princípios consagrados no Código de Proteção e Defesa do Consumidor. In: Coluna Direito Empresarial & Defesa do Consumidor. Porto Alegre, jun 2017. Disponível em http://estadodedireito.com.br/os-principios-consagrados-no-codigo-de-protecao-e-defesa-consumidor1/. Acesso em fev 2021.
MOURA JUNIOR, Osvaldo; MARTINS, Paulo César Ribeiro. A tutela penal e os crimes nas relações de consumo. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 90, jul 2011. Disponível em http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9784. Acesso em set 2020.
PASSARELLI, Eliana. Dos crimes contra as relações de consumo: Lei Federal n. 8.078/1990 (CDC). São Paulo: Saraiva, 2002.
PIZZOL, Patrícia Miranda. Tutela coletiva: processo coletivo e técnicas de padronização das decisões. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
RAGAZZI, José Luiz; Honesko, Raquel. Código de Defesa do Consumidor Comentado-Doutrina e Jurisprudência. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2010.
_______. Direito do Consumidor - perguntas e respostas - coleção estudos direcionados. Vol. 28. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
_______. Direito do Consumidor I. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
_______. Direito do Consumidor II. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
SERRANO, Pablo Jimenez. Introdução ao Direito do Consumidor. Barueri: Manole, 2003.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 2008.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 2 ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006.
WATANABE, Kazuo. Acesso à Ordem Jurídica Justa. São Paulo: Del Rey, 2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Arnaldo Rodrigues Neto, Sebastião Sérgio da Silveira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Ao submeter artigos à Revista Paradigma o autor já autoriza sua publicação em caso de aprovação após o devido processo de avaliação, ciente da política de acesso livre do periódico.
O autor declara ciência de que serão publicadas todas as informações consignadas na submissão, incluindo nome, afiliação, titulação e endereço eletrônico.
