NORMA, PODER E LEGITIMIDADE: ANÁLISE DO CONTROLE EXERCIDO EM ESTADOS DEMOCRÁTICOS

Abstract

O presente artigo científico teve como objetivo analisar as bases teóricas de poder,  legitimidade e constituição, para tentar entender de que forma o Direito pode ser utilizado  para transformar Estados democráticos em Estados autoritários, e como a norma serve  como base de legitimidade na segregação de garantias de um determinado grupo e  implementação de um governo autocrático. Para isso utilizou-se a metodologia de  pesquisa bibliográfica e o método dedutivo. Com o passar do tempo, a utilização de  golpes de Estado realizados por meio do uso da força coercitiva e militar para se instaurar  regimes autoritários se tornou ultrapassado, apesar de eficiente. O resultado encontrado  apontou que com a consolidação do Estado Democrático de Direito e a criação de  constituições como base do sistema jurídico do Estado, os próprios mecanismos constitucionais são usados para aplicação de medidas autocráticas.