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Vol. 30 No. 2 (2021): Revista Paradigma

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Published: 2021-10-08

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO

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Apresentação

APRESENTAÇÃO

1
- 1 (Português (Brasil))

Artigos

APROXIMACIÓN A LA PROTECCIÓN SOCIAL DE LAS MUJERES VÍCTIMAS DE VIOLENCIA DE GÉNERO EN ESPAÑA DESDE LA PERSPECTIVA LATINOAMERICANA

Salvador Perán Quesada

2-25
- 2-25 (Português (Brasil))
TAX EVASION UNDER THE CRITICAL CRIMINOLOGY APPROACH

Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, Cláudio do Prado Amaral, Cléssio Moura de Souza

26-48
- 26-48 (Português (Brasil))
PARENTAL ALIENATION SYNDROME: A CRITICAL ANALYSIS OF LAW 12.318/2020 AND ITS EFFECTIVENESS ON APPLICABILITY BY BRAZILIAN JUDICIAL POWER

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Francisco Caetano Pereira

49-78
- 49-78 (Português (Brasil))
A SEGURIDADE SOCIAL E OS DIREITOS HUMANOS: LIBERDADE, IGUALDADE, SOLIDARIEDADE E A VEDAÇÃO DO RETROCESSO

César Augusto Di Natale Nobre Nobre, Fabiano Silva dos Santos

79-99
- 79-99 (Português (Brasil))
FROM SOCIAL VULNERABILITY TO POLITICAL VULNERABILITY

Gabriela dos Santos Paixão, Maurício Gonçalves Saliba

100-124
- 100-124 (Português (Brasil))
DO DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE AO BIGDATA: DESAFIOS NA PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS E IMPACTOS À DEMOCRACIA NA ERA DIGITAL

Marina Rúbia Mendonça Lôbo de Carvalho, Márcio Costa Sirqueira

125-151
- 125-151 (Português (Brasil))
FAKE NESW: IS IT NEEDED A NEW PENAL NORM?

Marco Antônio Marques da Silva, Mariana Stuart Nogueira Braga

152-174
- 152-174 (Português (Brasil))
INTERSEXUALITY: THE SURGICAL MUTILATION OF NEWBORNS AND CHILDREN IN FRONT OF HUMAN RIGHTS

Fabrício Veiga Costa, Regina Cândido Lima e Silva Santos Santos

175-202
- 175-202 (Português (Brasil))
FREEDOM: FOUNDATION OF THE INFORMATION PRINCIPLE

Alessandra Costa, Milton Mendes Reis Neto, Sérgio Henriques Zandona Freitas

203-223
- 203-223 (Português (Brasil))
O POVO DO ASHÈ: A IMPORTÂNCIA DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA PARA PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ECOLÓGICA, CULTURAL E SOCIOAMBIENTAL

Cleide Calgaro, Aulus Eduardo Teixeira de Souza, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger

224-245
- 224-245 (Português (Brasil))
O PROTAGONISMO POLÍTICO E SOCIAL DO MOVIMENTO NACIONAL DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Priscila Tinelli Pinheiro, Gilsilene P. Picoretti Francischetto

246-272
- 246-272 (Português (Brasil))
THE JUDICIAL REVIEW OF CONTRACTS AS ACCESS TO JUSTICE: AN ANALYSIS OF SOCIAL FUNCTION SINCE THE LAW 13.874/2019

Daniel Dela Coleta Eisaqui, Manuela Cibim Kallajian

273-298
- 273-298 (Português (Brasil))