A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA CONSAGRAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Authors

  • Danilo Henrique Nunes Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos https://orcid.org/0000-0001-9162-3606
  • Lucas Souza Lehfeld Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP

Abstract

This study aims to elucidate the real effectiveness of the Special Civil Courts, making a brief theoretical and historical analysis, based on great scholars, and a brief focus on the CPC, presenting the MASC its principles and its importance. Graphs of satisfaction and effectiveness of this institute will be presented, demonstrating a true instrument of social pacification, but that should be used more, as they are a mechanism for accessing justice. Thus, this study seeks to answer the reason for the slowness of Brazilian civil courts. And like mediation and conciliation, they would make less complex processes more efficient. Through bibliographical review, elaborated from the analysis and interpretation of books, periodical articles, theses and texts, published in the last decade, with reliable sources register. The methodologies used were literature review and hypothetical-deductive through which it was possible to collect relevant, relevant and extremely important data and information to know, understand and clarify problem situations, highlighting the need for proper instruction by parts of its lawyers and advocates.

Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos

Doutorando e mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2012) e graduação em Jornalismo pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (2007). Foi vice-presidente da Fundação de Telecomunicação e Rádiofusão de Barretos, Analista de Relações Comerciais da SR Embalagens - Barretos / SP (2016/2017) e Analista de área (comunicação) do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2005/2016). Atualmente é advogado, professor de graduação e de pós-graduação do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP - Unifeb e do Centro Universitário Estácio - Ribeirão Preto/SP.

Lucas Souza Lehfeld, Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp - Ribeirão Preto/SP

Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (1999), graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de São Paulo (1999), mestrado em Direito das Obrigações pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Atualmente é docente titular da Universidade de Ribeirão Preto (Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (mestrado) e Tecnologia Ambiental (mestrado e doutorado)), Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário Barão de Mauá (graduação e pós-graduação EAD) e docente do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos. Avaliador de cursos de direito pelo Ministério da Educação (INEP) e Conselho Estadual de Educação do Governo do Estado de São Paulo (CEE). Ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança do MCT. Membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribeirão Preto. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da 12 Subseção da OAB - Ribeirão Preto. Parecerista da Revista dos Tribunais (RT). Advogado na área de meio ambiente e administrativo (www.lradvogados.com.br).

Published

2022-03-01

How to Cite

Nunes, D. H., & Souza Lehfeld, L. (2022). A EFETIVIDADE DA MEDIAÇÃO E DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO CIVIL PARA CONSAGRAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 496–525. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2451

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