RACISMO ESTRUTURAL E AS MULHERES NEGRAS ENCARCERADAS DUPLAMENTE PENALIZADAS

Authors

  • Danilo Henrique Nunes Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos https://orcid.org/0000-0001-9162-3606
  • Mateus Nogueira Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP.

Abstract

The research promotes a discussion about gender-racial discrimination in an attempt to understand its construction and the way in which it is presented, and sexism based on supremacist thinking based on sex (male and female) is aggravated when the racial factor is present. With critical analysis, the work focused on the legal precept of formal equality, determined by the constituting legislator, compared to the reality experienced by black women, especially when she experiences the experience in prison, in order to highlight the disparity of the factual situation in relation to assecuratory devices. . The work demonstrated that the State as guarantor of equal protection, as well as responsible for the educational promotion of the penalty and also for the effectiveness of decriminalization, does not fulfill its role whereas more than 1/3 of the women in prison - mostly black, do not have judgment. The methodology to be used in the present work is perfect in the literature review and hypothetical deductive, adopting structural racism as a starting point in view of the incarceration of black women.

Author Biographies

Danilo Henrique Nunes, Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos

Doutorando e mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP - Unaerp. Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2012) e graduação em Jornalismo pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (2007). Foi vice-presidente da Fundação de Telecomunicação e Rádiofusão de Barretos, Analista de Relações Comerciais da SR Embalagens - Barretos / SP (2016/2017) e Analista de área (comunicação) do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (2005/2016). Atualmente é advogado, professor de graduação e de pós-graduação do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos/SP - Unifeb e do Centro Universitário Estácio - Ribeirão Preto/SP.

Mateus Nogueira, Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP.

Advogado e especialista em Direito Penal.

Published

2022-03-01

How to Cite

Nunes, D. H., & Nogueira, M. (2022). RACISMO ESTRUTURAL E AS MULHERES NEGRAS ENCARCERADAS DUPLAMENTE PENALIZADAS. Anais Do Congresso Brasileiro De Processo Coletivo E Cidadania, (9), 811–844. Retrieved from https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2453

Issue

Section

Constituição Cidadã: Carta de Resistência e Navegação das Diferenças

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