O ABORTAMENTO VOLUNTÁRIO COMO EUFEMISMO DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

A pauta relacionada aos direitos humanos faz-se presente nos variados momentos históricos, e se diversifica ao longo dos milênios da existência do homem. A sublimação da humanidade revela-se indissociável da crescente valorização destinada à vida do ser da espécie homo sapiens, em sua máxima projeção, dentro do cultivo do amor transcendente. Assim, desde a concepção do embrião, depois, o feto, impõe-se, a todos, a plena garantia de sua preservação, seguida da liberdade de nascimento e desenvolvimento de suas potências, até que lhe sobrevenha a morte.  Contudo, parcela da sociedade reduz a compreensão da vida ao ser pós-parto, nascido e viável; outra, aliada a isto, de que sobre o corpo da mulher a ela cabe decidir, por questão de suma liberdade estética, econômica, profissional, mesmo de conveniência, oportunidade etc. Daí exsurgem ideias pró-aborto em confronto com pensamentos de outro segmento social, ambos lastreados em concepções diferentes dos direitos humanos. A par disso, o estudo analisará os principais fundamentos das posições antagônicas, e ilustrará o posicionamento contrário ao abortamento, através de dados e informações estatísticas, tanto sobre a quantidade expressiva de mortes de nascituros, como, também, do sofrimento a eles impostos decorrente dos procedimentos médicos de causação de sua morte e expulsão de seu habitáculo natural. Não se olvidará da exposição de elementos de distorção da linguagem, utilizados para reduzir ou eliminar o impacto emocional, oriundo do natural sentimento de culpa e remorso da gestante, derivados do seu consentimento de imposição da morte ao ser indefeso que lhe incumbia proteger. Ainda, a explanação apontará o viés ideológico, os interesses políticos e empresariais atuantes no setor. Nesse cenário, mediante emprego do método dedutivo e das pesquisas bibliográficas, almeja-se aferir a problemática envolta no drama do nascituro e apontar vetores adequados à ponderação de valores e princípios incidentes, a fim de evidenciar a insustentabilidade das justificativas ao resultado aborto.