Vol. 10 No. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Published: 2023-05-22

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO

1
- 1 (Português (Brasil))

Artigos

ANALYSIS OF THE MAIN CHANGES TO THE ADMINISTRATIVE IMPROBITY LAW

Livia Abud da Silva Greggi, Fabiana de Paula Lima Isaac Mattaraia, Sebastião Sérgio da Silveira

2-22
- 2-22 (Português (Brasil))
O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO DE RESTRIÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO Nº2.424-4

Bruno Ricardo Rizzo Tomé, Rafael Alem Mello Ferreira

46-73
- 46-73 (Português (Brasil))
O DISCURSO DO ÓDIO CONTRA O STF NAS REDES SOCIAIS E A TEORIA DO AMIGO-INIMIGO DE CARL SCHMITT

André Faustino, Luis Delcides R. Silva

74-92
- 74-92 (Português (Brasil))
Law 5,709/71: Recipients and object.

Manoel Jorge Matos Junior

93-109
- 93-109 (Português (Brasil))
CHILD AND JUVENILE CRIMINALIZATION AND DRUGS SITUATION IN CHAPECÓ - SC: IN SEARCH OF PROPOSALS AND ALTERNATIVS (2019-2020)

Saulo Cerutti, Magaline Carpe da Silveira

110-132
- 110-132 (Português (Brasil))
THE COURT OF ACCOUNTING OF THE MUNICIPALITY OF SÃO PAULO: LEGAL CERTAINTY AND CONSEQUENTIALISM

Murilo Meneguetti Nassif

133-149
- 133-149 (Português (Brasil))
CUSTODY PROCESSES WITH THE OCCURRENCE OF PARENTAL ALIENATION: AN ANALYSIS OF MEDIATION AS A SKILLED MEANS TO RESOLVE CONFLICTS

Paulo Joviniano Alvares dos Prazeres, Karla Luzia Alvares dos Prazeres

150-167
- 150-167 (Português (Brasil))
UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA

Português, Português

168-192
- 168-192 (Português (Brasil))
URBAN VIOLENCE AND HOMICIDES RELATED TO DRUG TRAFFICKING: AN ANALYSIS OF THE VULNERABILITY MARKERS OF INJUNCTIONS FROM THE PERSPECTIVE OF HUMAN RIGHTS IN PIAUÍ

Maria Stheffane Rabelo da Silva, Elvis Marques, Thaynara Alves

193-218
- 193-218 (Português (Brasil))
FAMILY AND DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN AND FEMICIDE: MEASURES AND PUBLIC POLICIES FOR GREATER EFFECTIVENESS IN PROTECTING VICTIMS

Isabela Maria de Melo, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo Costa

219-241
- 219-241 (Português (Brasil))
THE (IN) EFFECTIVENESS OF DISARMAMENT STATUS IN REDUCING CRIME ON NATIONAL TERRITORY

Alice Bezerra, Marco Túlio Rodrigues Lopes

242-265
- 242-265 (Português (Brasil))
The THE IN DUBIO PRO SOCIETATE IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM UNDER THE PERSPECTIVE OF ALEXY’S THEORY OF PRINCIPLES

Caio Eduardo Smanio Quinteiro, Gabriel Salmen Antonio, Elissa Santos Gomes

266-285
- 266-285 (Português (Brasil))
A SEGURANÇA CONTRATUAL GERADA PELA NOTIFICAÇÃO E PELA INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA A EXIGIBILIDADE DO CONTRATO

Ronaldo Fenelon Santos Filho, João Richeter de Melo

286-315
- 286-315 (Português (Brasil))
APLICAÇÃO DO MÉTODO MULTICRITÉRIO DE TOMADA DE DECISÃO NA MODELAGEM JURÍDICA DE REGULAÇÃO DE UMA CONCESSÃO DE FERROVIA UTILIZANDO O SOFTWARE SUPER DECISIONS.

Vilson Pedro Nery

316-340
- 316-340 (Português (Brasil))
A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE RISCO NA EXTRAÇÃO MINERAL BRASILEIRA E A DESSIMBOLIZAÇÃO DO SER HUMANO

Milena Ivan de Souza, Jorge Barrientos-Parra

341-354
- 341-354 (Português (Brasil))

Vol. 10 No. 2 (2022): Revista Reflexão e Crítica do Direito

Folha de rosto

FOLHA DE ROSTO

Artigos

ANALYSIS OF THE MAIN CHANGES TO THE ADMINISTRATIVE IMPROBITY LAW

O CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE COMO FUNDAMENTO DE RESTRIÇÃO A DIREITO FUNDAMENTAL: UMA ANÁLISE DA QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO Nº2.424-4

O DISCURSO DO ÓDIO CONTRA O STF NAS REDES SOCIAIS E A TEORIA DO AMIGO-INIMIGO DE CARL SCHMITT

Law 5,709/71: Recipients and object.

CHILD AND JUVENILE CRIMINALIZATION AND DRUGS SITUATION IN CHAPECÓ - SC: IN SEARCH OF PROPOSALS AND ALTERNATIVS (2019-2020)

THE COURT OF ACCOUNTING OF THE MUNICIPALITY OF SÃO PAULO: LEGAL CERTAINTY AND CONSEQUENTIALISM

CUSTODY PROCESSES WITH THE OCCURRENCE OF PARENTAL ALIENATION: AN ANALYSIS OF MEDIATION AS A SKILLED MEANS TO RESOLVE CONFLICTS

UM COTEJO JUSECONÔMICO DOS MODELOS EXPLORATÓRIOS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO BRASIL: CONCESSÃO E PARTILHA À LUZ DA TUTELA DA SOBERANIA

URBAN VIOLENCE AND HOMICIDES RELATED TO DRUG TRAFFICKING: AN ANALYSIS OF THE VULNERABILITY MARKERS OF INJUNCTIONS FROM THE PERSPECTIVE OF HUMAN RIGHTS IN PIAUÍ

FAMILY AND DOMESTIC VIOLENCE AGAINST WOMEN AND FEMICIDE: MEASURES AND PUBLIC POLICIES FOR GREATER EFFECTIVENESS IN PROTECTING VICTIMS

THE (IN) EFFECTIVENESS OF DISARMAMENT STATUS IN REDUCING CRIME ON NATIONAL TERRITORY

The THE IN DUBIO PRO SOCIETATE IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM UNDER THE PERSPECTIVE OF ALEXY’S THEORY OF PRINCIPLES

A SEGURANÇA CONTRATUAL GERADA PELA NOTIFICAÇÃO E PELA INTERPELAÇÃO JUDICIAL PARA A EXIGIBILIDADE DO CONTRATO

APLICAÇÃO DO MÉTODO MULTICRITÉRIO DE TOMADA DE DECISÃO NA MODELAGEM JURÍDICA DE REGULAÇÃO DE UMA CONCESSÃO DE FERROVIA UTILIZANDO O SOFTWARE SUPER DECISIONS.

A FORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE RISCO NA EXTRAÇÃO MINERAL BRASILEIRA E A DESSIMBOLIZAÇÃO DO SER HUMANO

Developed By

Information

Language

Make a Submission

UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto