O INCENTIVO FISCAL PARA O INVESTIMENTO NA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA COMO ALTERNATIVA PARA UMA REAL INCLUSÃO SOCIAL

Authors

  • Dirceu Pereira Siqueira UNICESUMAR
  • Jamile Sumaia Serea Kassem UniCesumar. Mestranda em Direito. Centro Universitário Cesumar.

Abstract

Este trabalho, partindo da premissa do Texto Constitucional originário da Previdência Social, buscou analisar o incentivo fiscal para o investimento dos cidadãos na previdência Privada aberta, através das formas de incidência do Imposto de renda. Para isso, dimensionou o histórico constitucional da previdência social, a necessidade do seguro privado, depois considerou o histórico da previdência privada sua definição e características, a partir da Constituição de 1988 e da lei complementar 109/2001. Desta feita, procedeu-se a análise dos Institutos da previdência privada aberta, seguida dos regimes tributários em que pode-se observar os incentivos dados pelo Estado através da tributação ali incidente, numa análise tributária do Imposto de renda. Diante deste cenário é possível observar que através destes mecanismos torna-se possível melhorar as condições econômicas dos contribuintes por meio de uma gestão adequada de seus recursos, tudo de modo a propiciar-lhes mais inclusão social. Por fim, ressaltou os planos de benefício oferecidos pela previdência privada aberta, e a tributação do Imposto de renda neles, quais sejam os mais conhecidos o PGBL e o VGBL.

Author Biography

Dirceu Pereira Siqueira, UNICESUMAR

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), e nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in AdministrativeStudies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

References

BALERA, Wagner (coordenação), Comentários à Lei de Previdência Privada, São Paulo, Quartier Latin, 2005.

________. Competência jurisdicional na Previdência Privada, São Paulo, Quartier Latin, 2006.

________. Sistema de Seguridade Social. São Paulo. LTr. 2002.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de, LAZZARI, João Batista, Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, 6ª edição, LTr, 2005.

FAZOLI, Carlos Eduardo de Freitas; SILVA, Fernando Henrique Rugno da. A tutela interdital: um instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 2, N. 2, 2014.

FILHO, Léo do Amaral, Previdência privada aberta, São Paulo, Quartier Latin, 2005.

GAUDENZI, Patrícia Bressan Linhares. Tributação dos Investimentos em Previdência complementar privada. São Paulo, Quartier Latin, 2008.

MARTINS, Sérgio Pinto, Direito da Seguridade Social. 27ª. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Primeiras lições de previdência complementar, São Paulo, Ltr, 1996.

MENTE. Paulo. A previdência privada fechada. In: Curso de Direito previdenciário (Coordenação de Wagner Balera) 5ª ed., São Paulo: LTr, 2002.

PEERENBOOM, Randall. Human Rights and Rule of Law: What's the Relationship?. Georgetown Journal of International Law, Vol. 36, 2005; UCLA School of Law Research Paper No. 05-31. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=816024. Acesso em: 03 nov. 2015.

PULINO, Daniel, Previdência Complementar: natureza jurídico-constitucional e seu desenvolvimento pelas Entidades Fechadas, São Paulo, Conceito, 2011.

RAMOS, Maria Cibele de Oliveira, Os planos de benefícios das entidas de Previdencia Privada, São Paulo, LTr, 2005.

RAZ, Joseph. Human Rights Without Foundations (March 2007). Oxford Legal Studies Research Paper No. 14/2007. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=999874. Acesso em: 03 nov. 2015.

SARKIN, Jeremy, The Historical Origins, Convergence and Interrelationship of International Human Rights Law, International Humanitarian Law, International Criminal Law and Public International Law and Their Application from at Least the Nineteenth Century (November 20, 2008). Human Rights and International Legal Discourse, Vol. 1, 2007; Hofstra Univ. Legal Studies Research Paper No. 08-24. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1304613. Acessado em: 30 out. 2015.

SHELTON, Dinah L., An Introduction to the History of International Human Rights Law (August 2007). GWU Legal Studies Research Paper n. 346; GWU Law School Public Law Research Paper No. 346. Disponível em: http://ssrn.com/abstract=1010489. Acesso em: 30 out. 2015.

SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.

________; ALVES, Fernando de Brito (Orgs.). Políticas Públicas: da previsibilidade a obrigatoriedade – uma análise sob o prisma do estado social de direitos. Birigui: Boreal, 2011

________. A dimensão cultural do direito fundamental à alimentação. Birigui: Boreal, 2013.

Downloads

Published

2018-07-05

How to Cite

Siqueira, D. P., & Kassem, J. S. S. (2018). O INCENTIVO FISCAL PARA O INVESTIMENTO NA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA COMO ALTERNATIVA PARA UMA REAL INCLUSÃO SOCIAL. Revista Paradigma, 27(1). Retrieved from https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1057

Issue

Vol. 27 No. 1 (2018)

Section

Artigos

License

By submitting articles to Revista Paradigma, the author already authorizes their publication in case of approval after due evaluation process, aware of the journal's free access policy.

The author declares that he is aware that all information included in the submission will be published, including name, affiliation, title and email address.

Most read articles by the same author(s)