O INCENTIVO FISCAL PARA O INVESTIMENTO NA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA COMO ALTERNATIVA PARA UMA REAL INCLUSÃO SOCIAL

Autores

  • Dirceu Pereira Siqueira UNICESUMAR
  • Jamile Sumaia Serea Kassem UniCesumar. Mestranda em Direito. Centro Universitário Cesumar.

Resumo

Este trabalho, partindo da premissa do Texto Constitucional originário da Previdência Social, buscou analisar o incentivo fiscal para o investimento dos cidadãos na previdência Privada aberta, através das formas de incidência do Imposto de renda. Para isso, dimensionou o histórico constitucional da previdência social, a necessidade do seguro privado, depois considerou o histórico da previdência privada sua definição e características, a partir da Constituição de 1988 e da lei complementar 109/2001. Desta feita, procedeu-se a análise dos Institutos da previdência privada aberta, seguida dos regimes tributários em que pode-se observar os incentivos dados pelo Estado através da tributação ali incidente, numa análise tributária do Imposto de renda. Diante deste cenário é possível observar que através destes mecanismos torna-se possível melhorar as condições econômicas dos contribuintes por meio de uma gestão adequada de seus recursos, tudo de modo a propiciar-lhes mais inclusão social. Por fim, ressaltou os planos de benefício oferecidos pela previdência privada aberta, e a tributação do Imposto de renda neles, quais sejam os mais conhecidos o PGBL e o VGBL.

Biografia do Autor

Dirceu Pereira Siqueira, UNICESUMAR

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru, Especialista Lato Sensu em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto, Pesquisador Bolsista - Modalidade Produtividade em Pesquisa para Doutor - PPD - do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Cesumar (UniCesumar), e nos cursos de graduação em direito da Universidade de Araraquara (UNIARA), do Centro Universitário Unifafibe (UNIFAFIBE) e do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos (UNIFEB), Professor Convidado do Programa do Programa de Mestrado em "Gestão Estratégica de Empresas - Master Of Science in AdministrativeStudies (MSAS)" - Disciplina: "Ética e Legislação" University Missouri State – EUA, Consultor Jurídico, Parecerista, Advogado.

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Publicado

2018-07-05

Como Citar

Siqueira, D. P., & Kassem, J. S. S. (2018). O INCENTIVO FISCAL PARA O INVESTIMENTO NA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA COMO ALTERNATIVA PARA UMA REAL INCLUSÃO SOCIAL. REVISTA PARADIGMA, 27(1). Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/1057

Edição

v. 27 n. 1 (2018)

Seção

Artigos

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