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No. 22 (2013)
No. 22 (2013)
Published:
2014-08-11
Folha de rosto
Folha de rosto
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Apresentação
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Artigos
A jurisdição constitucional para além do mito do legislador negativo: concreção do projeto constitucional e cidadania no estado democrático de direito
Rafael Tomaz de Oliveira, Ricardo dos Reis Silveira
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A efetividade da seguridade social no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988
Eduardo Telles de Lima Rala
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Liberdade de expressão e meios de comunicação na Constituição de 1988
Ana Cecilia Gomes
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A liberdade de circulação de fatores econômicos produtivos no Mercosul: ainda a questão da livre circulação de trabalhadores
Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter
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Direito à educação: um preceito fundamental
Lucas Daniel Ferreira Souza, Guilherme Domingos Luca
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Os direitos humanos na ótica da morte e da Menina que roubava livros
Roecson Valadares Sá
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Função socioambiental da propriedade: a busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento
Daniela Oliveira Gonçalves, Elcio Nacur Rezende
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Os desafios do investimento em infraestrutura no Brasil: a questão do financiamento
Breno Fraga Miranda e Silva
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Redução da sobrevitimização nos crimes de agressão sexual e violência doméstica por meio de um atendimento humanizado, intersetorial e multiprofissional: panorama da legislação federal
Ricardo Gonçalves Vaz de Oliveira, Carla Aparecida Arena Ventura
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Refugiado, apátrida e estrangeiro dentro da ideologia estatal
Renata Maciel, João Victor Magalhães Mousquer
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Por uma efetividade das normas internacionais de proteção ao trabalhador
Rodrigo Ribeiro Vitor, Jahyr-Philippe Bichara
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Possíveis fundamentos jus filosóficos da sustentabilidade
Thiago Rodrigues Pereira
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Interpretação jurídica e direito à privacidade na era da informação: uma abordagem da hermenêutica filosófica
André Martins Brandão
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A filosofia no direito e as condições de possibilidade para se compreender o fenômeno jurídico
Andre Karam Trindade
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Conciliação: instrumento de resolução de conflitos efetivamente compartilhado e democrático
Aline Carneiro Magalhães, Vitor Salino de Moura Eça
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Sociedade litigiosa: buscando soluções inconvencionais para resolver conflitos massificados
Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Ticiani Garbellini Barbosa Lima
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A possibilidade de anulação dos contratos de empréstimo firmados pelo microempresário individual a partir da caracterização do superendividamento
Jessica Hind Costa
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Adicionais legais e seus aspectos polêmicos
Carolina de Souza Novaes, Lucas Scarpelli de Carvalho Alacoque
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