v. 12 n. 12 (2024): XII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

Portaria Carta Comissão Científica XII CBPCC

• PORTARIA CARTA COMISSÃO CIENTÍFICA XII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

  Juvêncio Borges Silva

  • pdf

Carta XII Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania

• CARTA XII CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA

  • pdf

• FOLHA DE ROSTO

  1

  • 1

• EXPEDIENTE

  2

  • 2

• COMITÊ CIENTÍFICO

  3

  • 3

• COMISSÃO ORGANIZADORA

  4

  • 4

• PROGRAMAÇÃO, APOIO E PARCERIAS

  5-7

  • 5-7

• GRUPOS DE TRABALHO E COORDENADORES

  8-10

  • 8-10

• APRESENTAÇÃO

  11

  • 11

EFETIVIDADE DOS DIREITOS E CONCRETIZAÇÃO DA CIDADANIA

• SAÚDE MENTAL E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO HÍGIDO: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICOS E PSICOLÓGICOS

  Andressa Lopes de Faria, Marina Calanca Servo, Jair Aparecido Cardoso

  12-31

  • 12-31

• CIDADANIA NEGADA: DESRESPEITO AO DIREITO À TERRA E DIVERSIDADE CULTURAL DOS POVOS INDÍGENAS

  Edemir Braga Dias, Osmar Veronese

  32-44

  • 32-44

• A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL INDIVIDUAL E ELEMENTO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO BRASIL

  Fernanda Heloisa Macedo Soares, Danilo Henrique Nunes, Lupercinio Pereira de Lima

  45-64

  • 45-64

• O PROTAGONISMO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE MINORIAS

  Tamires Eidelwein, Osmar Veronese

  65-79

  • 65-79

• A CIDADANIA FRENTE A VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA E A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: UMA VISÃO VOLTADA À MELHOR EFICIÊNCIA

  André Luiz Rossi

  80-94

  • 80-94

• SUPERAÇÃO DA DOGMÁTICA JURÍDICA NO TRATAMENTO DE CONFLITOS E NA DEMOCRATIZAÇÃO E EFETIVIDADE DO DIREITO

  Bruna Schwan, Rosângela Angelin

  95-108

  • 95-108

• CONSTRUINDO A CIDADANIA DAS MULHERES NO BRASIL: APONTAMENTOS SOBRE A REPRESENTATIVIDADE FEMININA EM CARGOS ELETIVOS

  Kimberly Farias Monteiro, Rosangela Angelin

  109-124

  • 109-124

• MATERNAGEM SOLO: UMA ABORDAGEM SOB PERSPECTIVAS CULTURAIS E JURÍDICAS FRENTE AOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

  Geovana Maciel da Fonseca, Noli Bernardo Hahn, Rosângela Angelin

  125-140

  • 125-140

• RELAÇÃO ENTRE A PORNOGRAFIA INFANTIL E A SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS

  Bianka Jaquetti Macri, Juvêncio Borges Silva

  141-158

  • 141-158

• IMIGRANTES E SEUS “ACESSOS” ÀS POLÍTICAS DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

  Olmir Bampi Junior

  159-177

  • 159-177

• SANEAMENTO BÁSICO E OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 6 NO BRASIL: PERSPECTIVAS TEÓRICAS

  Vinícius Gonzales Cardoso

  178-195

  • 178-195

• LEGISLAÇÃO E INCLUSÃO: UM ESTUDO SOBRE AS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS MINORIAS NO BRASIL

  Carlos Luanga Ribeiro Lima

  196-205

  • 196-205

• A FINITUDE HUMANA E A NECESSIDADE DA TUTELA ESTATAL NA VELHICE: PREVIDÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO UNIVERSAL.

  Douglas Blasius de Sales

  206-224

  • 206-224

• PROJEÇÕES ACERCA DO ALINHAMENTO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO ÀS EXIGÊNCIAS DA OIT

  Carlos Eduardo Lopes

  225-243

  • 225-243

• A NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O DESCONTO DO TEMPO REFERENTE À INELEGIBILIDADE QUANDO DA APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

  Carlos Luanga Ribeiro Lima

  244-258

  • 244-258

• A INFLUÊNCIA ALGORÍTIMICA E O DESAFIO DA CIDADANIA DIGITAL: GARANTIAS REPUBLICANAS FRENTE AO DESPOTISMO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS.

  Brenda Maria Alves Rodrigues, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  259-270

  • 259-270

• DEMOCRACIA E O POPULISMO PENAL A LEI E ORDEM COMO REALIDADE OU COMO UMA FALSA PROMESSA

  Daiane Specht Lemos da Silva, osmar Veronese

  271-285

  • 271-285

• VIOLÊNCIA DE GÊNERO E TRIBUNAL DO JÚRI : FEMINICÍDIO E A (IM)POSSIBILIDADE DE NOVO JULGAMENTO DIANTE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS

  Brena Daniel da Silva Eduardo Serapião

  286-301

  • 286-301

PROCESSO CONSTITUCIONAL E PROTEÇÃO DOS DIREITOS METAINDIVIDUAIS

• O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ADPF 760-DF

  Paula Martins da Silva Costa, Juliana Castro Torres

  302-325

  • 302-325

• AS FACES DA INTERNAÇÃO: PENA OU MEDIDA SOCIOEDUCATIVA?

  Bruna Thais Bertolini, Karolina Rodrigues

  326-343

  • 326-343

• DESAFIOS E IMPORTÂNCIAS DE UM AMBIENTE URBANO ARBÓREO E SAUDÁVEL BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A LEI 11.428/06

  Lucas Teixeira Dezem, Caio Vasconcelos Oliveira, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  344-362

  • 344-362

• O ENFRAQUECIMENTO DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 125/2022: O FILTRO DA RELEVÂNCIA NOS RECURSOS ESPECIAIS

  Fernanda Oliveira Fernandes

  363-380

  • 363-380

• O USO DOS AMBIENTES MARINHOS: UMA ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS DO POLUIDOR-PAGADOR E DO PROTETOR RECEBEDOR SOB A PERSPECTIVA DA DOUTRINA AMAZÔNIA AZUL

  Isabela Leal Reis Silva, Marina Calanca Servo

  381-401

  • 381-401

• PRINCÍPIO REPUBLICANO E A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE REDES SOCIAIS: IMPACTOS NO COMPORTAMENTO SOCIAL

  Raíssa Gabriela Mobiglia, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  402-416

  • 402-416

• O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO GARANTIDOR DOS DIREITOS SOCIAIS DOS AGENTES INTERDITADOS

  Robinson Miguel, Alcides Belfort da Silva

  417-433

  • 417-433

• OS VERDADEIROS DONOS DA TERRA: A PROTEÇÃO AOS POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL

  Guilherme Antunes, Larissa de Castro Coelho, Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega

  434-457

  • 434-457

• O ATIVISMO JUDICIAL NA ESFERA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DO JULGAMENTO DO RE Nº 574.706/PR PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Guilherme Antunes, Larissa de Castro Coelho, Sebastião Sérgio da Silveira

  458-475

  • 458-475

• O ATIVISMO JUDICIAL E A CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA REFLEXÃO SOBRE O USO DESCUIDADO DA HERMENÊUTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  Guilherme Antunes, Larissa de Castro Coelho, Sebastião Sérgio da Silveira

  476-491

  • 476-491

DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E INSTRUMENTOS DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

• OS PRINCIPIOS REPUBLICANO E DA MORALIDADE NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A OPERAÇÃO LAVA JATO

  Leandro Galicia de Oliveira, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, José Alfredo Carvalho Júnior

  492-504

  • 492-504

• O PRINCÍPIO DA MORALIDADE PÚBLICA NA ADPF Nº 347: REFLEXÕES SOBRE A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

  Ana Lúcia C. Alves, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  505-521

  • 505-521

• O USO DE CÂMERAS CORPORAIS PELOS INTEGRANTES DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

  Gabriel Soares Malta Victal, Nuno Manoel Morgadinho dos Santos Coelho

  522-541

  • 522-541

• ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ: ESTRUTURA, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

  Ronny Max Machado, Osmar Fernando Gonçalves Barreto, João Francisco Mantovanelli

  542-559

  • 542-559

• REFLEXÕES HISTÓRICAS DA FORMAÇÃO DO CONCEITO DE ESTADO: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS ÀS PRÁTICAS DO ESTADO LEGALISTA.

  Vinicius Tostes Bragil, Andréia Chiquini Bugalho

  560-582

  • 560-582

• A ESCOLA COMO ESPAÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL: COMBATE A INFORMALIDADE NO BRASIL

  Catharina Marques, João Pedro Vieira Farah

  583-600

  • 583-600

• A DIFICIL DEFINIÇÃO DE UM CONTEÚDO PARA A DEMOCRACIA E AS CONDIÇÕES QUE FAVORECEM O SEU FLORESCIMENTO

  Natal dos Reis Carvalho Junior, Roberta dos Santos Pereira de Carvalho

  601-614

  • 601-614

• AS AGÊNCIAS REGULADORAS COMO AMICUS CURIAE NAS AÇÕES COLETIVAS

  Maria Júlia Habib, Paulo Henrique Fernandes Bolandim, Amanda Cassab Ciunciusky Toloni

  615-633

  • 615-633

• A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DA SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DE PETER HÄBERLE

  Anália Lourensato Damasceno, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  634-653

  • 634-653

• A CRISE DEMOCRÁTICA E OS DIREITOS DIGITAIS: O PRINCÍPIO REPUBLICANO COMO GUARDIÃO DOS DIREITOS COLETIVOS E CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Luana Botosso Salomão, Juvêncio Borges da Silva

  654-671

  • 654-671

• A INDÚSTRIA DA MINERAÇÃO NO BRASIL: A RELAÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

  Raiza Cavalcante Bortoleto, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Andréia Chiquini Bugalho

  672-713

  • 672-713

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS COLETIVOS, DEMOCRACIA E JURISDIÇÃO

• O CONCEITO DE CIDADANIA NA PERSPECTIVA DE MARTA ARRETCHE: BREVE ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS E DESIGUALDADE

  Isabella Steola

  714-725

  • 714-725

• A VULNERABILIDADE INFORMACIONAL E TECNOLÓGICA NA ERA DIGITAL: ANÁLISE DOS DESAFIOS ENFRENTADOS PELOS IDOSOS

  Gregório Assagra Almeida, Laís Machado Porto Lemos

  726-751

  • 726-751

• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A CONSTITUCIONALIDADE DO PODER DE REQUISIÇÃO ATRIBUÍDO À DEFENSORIA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA COMPABIBILIDADE DO INSTITUTO COM O PRINCÍPIO REPUBLICANO

  Carlos Alberto Thomazelli Penha, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

  752-771

  • 752-771

• IMPACTO SOCIAL DOS JOGOS DE AZAR ONLINE E SUAS CONSEQUÊNCIAS DEMOCRÁTICAS

  Letícia da Costa Domingues Martins, Amanda Maria Bonini, Isabella Steola

  772-791

  • 772-791

• AÇÕES PSEUDOINDIVIDUAIS: O CONFLITO ENTRE O ACESSO À JUSTIÇA E A TUTELA DOS DIREITOS COLETIVOS

  Vitor Hugo Trindade Silva, Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Clóvis Ferreira Júnior

  792-808

  • 792-808

• DESMISTIFICANDO O FEMINISMO: DESCONSTRUINDO ESTEREÓTIPOS E PROMOVENDO A IGUALDADE DE GÊNERO NA SOCIEDADE.

  Fernanda Heloisa Macedo Soares, Danilo Henrique Nunes, Nathalia Simi de Andrade

  809-832

  • 809-832

• TEMA 1.169 DO STJ: A NECESSIDADE DA LIQUIDAÇÃO PRÉVIA COMO REQUISITO INDISPENSÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA GENÉRICA

  Felipe Zampieri Lima, Gabriel Soares Malta Victal, Edilson Vitorelli Diniz

  833-847

  • 833-847

• A IMPLEMENTAÇÃO DAS CONVENÇÕES PROCESSUAIS COMO FOMENTO À EXECUÇÃO NEGOCIADA E SEUS IMPACTOS PARA MELHOR GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E CONSECUÇÃO DA CIDADANIA

  Guilherme Antunes, Larissa de Castro Coelho, Sebastião Sérgio da Silveira

  848-867

  • 848-867

• DIREITO DOS DESASTRES NO BRASIL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS NA MITIGAÇÃO DE TRAGÉDIAS CLIMÁTICAS

  Juliana Castro Torres, Lívia Cardoso Freitas, Paula Martins da Silva Costa

  868-884

  • 868-884

• O DIREITO HUMANO À MORADIA NO CONTEXTO PANDÊMICO: A DESOCUPAÇÃO VIOLENTA DO QUILOMBO CAMPO GRANDE NA PERCEPÇÃO DOS CONFLITOS SOCIAIS.

  Laise Reis Silva Guedes, Márcio Bulgarelli Guedes

  885-905

  • 885-905

• INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DA ANÁLISE DO VIÉS DISCRIMINATÓRIO À SUPREMACIA DA EFICIÊNCIA HUMANA SOBRE NUMÉRICA NO JUDICIÁRIO

  Gabriel Faustino, Andréia Chiquini Bugalho

  906-931

  • 906-931

• O FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS E A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA SUA GESTÃO: UMA ANÁLISE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022

  Vitor Hugo Trindade Silva, Clóvis Ferreira Júnior, Gregório Assagra de Almeida

  932-951

  • 932-951

• COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: A LEI MARIA DA PENHA, IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E UMA ANÁLISE DO INSTITUTO ESCUTA ATIVA

  Maria Vitoria Silva Brito, Ana Carolina de Sá Juzo

  952-967

  • 952-967